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Certificado Digital

A certificação digital também será um novo produto a ser oferecido pela IOA, com o advento do Diário Oficial Eletrônico. Com o “CERTIFICA-AM”, a assinatura passa a ser eletrônica e digital, sem a necessidade do documento físico.Esse serviço, a princípio, vai conferir mais agilidade aos fluxos dos atos públicos entre o Governo do Amazonas e a IOA, para que sejam publicados no Diário Oficial Eletrônico.

O certificado digital é um documento eletrônico que cria uma chave pública para empresas, entidades e pessoas para que elas realizem certas atividades e serviços pela internet. No caso específico da IOA, a certificação servirá incialmente para que os agentes públicos que assinam atos a serem publicados no Diário Oficial Eletrônico possam assinar os documentos de forma digital.

Certificado Digital

O comitê Gestor da ICP-Brasil, que possui a função de coordenar a implantação e o funcionamento da infraestrutura (art. 4º, inc. I, da M.P. 2.200-2/01), em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2009, definiu que o certificado digital é tratado como um produto, e não serviço.

Este produto, intangível pois eletrônico, deve ser compreendido como um software personalíssimo. Tal assim ocorre pois não se trata de um produto igual para todos os adquirentes (ou, na linguagem utilizadas pelos Tribunais, não se trata de um software de prateleira): no procedimento de sua emissão são verificadas as características pessoais de cada adquirente, como, ao menos, seu nome completo e data de nascimento.

Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.A certificação digital também será um novo produto a ser oferecido pela IOA, com o advento do Diário Oficial Eletrônico